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Compras e Licitações

Legislação

Aqui você encontra as leis e normas que regem as licitações públicas na UDESC.

Lei federal que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública

Regulamenta os trâmites administrativos dos processos de licitação na UDESC.

Disciplina no âmbito da UDESC os procedimentos administrativos para a emissão das autorizações de fornecimento e ordens de serviço provenientes de processos licitatórios realizados por Sistema de Registro de Preços–SRP.

Disciplina os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação na UDESC.

Regulamenta os Trâmites administrativos dos contratos no âmbito da UDESC

Regulamenta os procedimentos para pagamentos antecipados de inscrições de servidores Docentes e Técnicos Universitários da UDESC em eventos com publicação de artigos científicos ou trabalhos acadêmicos.

Disciplina no âmbito da UDESC os procedimentos administrativos relativos às aquisições e contratações da Pós-Graduação, com recursos do PROAP – CAPES.

Instituição e regulamentação do Programa de Apoio à Pós-graduação - PROAP

Pagamento de servidores/professores externos da UDESC.

Regulamenta o apoio institucional à participação dos discentes regularmente matriculados em Cursos "Stricto sensu" em eventos técnico-científicos em âmbito nacional.

Regulamenta a participação discente em eventos decaráter técnico-científico, esportivo, cultural, artístico,de ensino, pesquisa e extensão.

 
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